Termos e condições

Termos de utilização

Utilização do site

O site “Rentcarcity.com”, é propriedade da sociedade “Solar da Avenida – Actividades Turísticas, Lda”, com sede no Porto.
O acesso e utilização do site “Rentcarcity.com”, é gratuito e universal, destinando-se a servir de primeira aproximação entre os seus utilizadores e a organização “Solar da Avenida, Lda”.
O site permite efetuar o pedido de reserva de viatura(s) à “Solar da Avenida, Lda”, obtenção de informação geral sobre o aluguer de viaturas, elementos de contacto e geográficos, sobre esta organização; todas as atividades que não as descritas anteriormente, serão consideradas ilegais.
Caso se verifiquem atividades ilegais por parte de um ou mais utilizadores, os mesmos poderão ver o seu acesso recusado no futuro e poderão estar sujeitos às sanções previstas na Lei.
Privacidade
Não constituíndo por si só uma invasão da privacidade do utilizador, o site utiliza cookies com o objetivo único de facilitar o seu uso e proporcionar uma experiência amigável aos utilizadores.
Para além de cookies, são registados temporariamente os IP’s dos visitantes para efeitos de controlo de acessos e de registo de pedidos de reserva.
Ao utilizar o formulário de Contactos e ou Reservas, ser-lhe-ão pedidos elementos informativos pessoais. A “Solar da Avenida, Lda” declara que esses elementos são utilizados internamente pelos seus responsáveis, apenas e exclusivamente, para responder ás suas mensagens, ou processar as reservas solicitadas pelos utilizadores e que, em caso algum, são transmitidos a terceiros.
Efetuar reservas
A reserva de viaturas através do site “Rentcarcity.com”, está vedada a indivíduos menores de 18 anos, e processa-se da seguinte forma:
1. O visitante seleciona as datas e locais de levantamento e entrega.
2. No passo seguinte, o visitante indica a(s) viatura(s) que pretende alugar, podendo escolher os vários modelos dentro das quantidades disponíveis.
3. Seleciona os extras totais pretendidos, de acordo com a quantidade que pretende ver incluídos na(s) totalidade da(s) viatura(s) pretendidas.
4. Finalmente, preenche os seus dados identificativos, seleciona o pagamento pretendido e envia a reserva.
5. O site “Rentcarcity.com”, confirmará instantâneamente a receção da reserva e enviar-lhe-á uma cópia para o endereço de email que indicou no passo anterior.
6. A “Solar da Avenida, Lda” recebe a reserva que efetuou, verifica os seus elementos identificativos e responderá confirmando ou rejeitando a reserva efetuada; em caso de rejeição indicará as razões que levaram à mesma e, caso tenha havido já valores cobrados, os mesmos serão devolvidos.
7. No Local, Dia e Hora que indicou na sua reserva, para a entrega do(s) veículo(s), um elemento da “Solar da Avenida, Lda” entregar-lhe-á o(s) veículo(s) reservado(s) e solicitará a aposição da sua assinatura no Contrato cujas Condições Gerais poderá consultar a seguir em “Condições Gerais de Aluguer de Viaturas” oficializando assim o Contrato de Aluguer de Viaturas, entre si (Locatário) e a “Solar da Avenida, Lda”. A leitura das “Condições Gerais de Aluguer de Viaturas”, abaixo, não dispensa a leitura das correspondentes condições do Contrato a ser-lhe entregue, antes da sua assinatura.

 

condições gerais de aluguer de viaturas
1. Entrega e devolução
Na altura de levantamento da viatura, é entregue um Contrato de aluguer de viaturas.
Mediante a aposição da sua assinatura, no referido Contrato, o locatário reconhece que o veículo está em bom estado de funcionamento e que não tem deficiências aparentes e compromete-se a devolvê-lo à “Solar da Avenida, Lda” juntamente com todos os documentos e acessórios nas mesmas condições em que o mesmo lhe foi entregue, na data prevista no Contrato.
O Contrato considera-se automaticamente rescindido sem necessidade de intervenção do Tribunal se o veículo objeto do mesmo for usado em condições que constituem violação ao mesmo Contrato. Neste caso, para elém da automática rescisão do Contrato a “Solar da Avenida, Lda” reserva-se o direito de se reapoderar do veículo objeto do Contrato em qualquer altura e sem aviso prévio sendo os encargos respetivos da responsabilidade do Locatário.
2. Danos
Em caso de danos no veículo durante o período de vigência do aluguer, o Locatário pagará a pedido da “Solar da Avenida, Lda” a importância correspondente a quaisquer perdas ou danos e despesas sofridas pela “Solar da Avenida, Lda”, exceto se o Locatário tiver plenamente cumprido todos os Termos e Condições do presente Contrato.
a) Uma taxa adicional de retoma/entrega.
Todas as multas e despesas judiciais ou extra-judiciais por quaisquer infrações na estrada. Todas as despesas incluindo as judiciais e os honorários dos advogados contratados para conseguir o pagamento de quaisquer importâncias devidas pelo cliente.
b) As despesas por reparações e prejuizos ocasionados por choque, colisão ou capotamento do veículo. Tais despesas serão eliminadas nos termos constantes do verso deste Contrato, se o cliente tiver contratado previamente com a “Solar da Avenida, Lda”, o pagamento correspondente à dispensa de indemnização por colisão (CDW) por meio da sua assinatura. O custo diário da taxa de CDW e a franquia, isto é, o valor pelo qual o cliente continua a ser responsável em caso de choque, colisão ou capotamento constam no verso deste contrato. Em qualquer caso, os custos do reboque da viatura para a estação de aluguer “Solar da Avenida, Lda” são sempre da responsabilidade do cliente.
3. Encargos
O Locatário pagará à “Solar da Avenida, Lda” ou reembolsa-la-á a seu pedido, das importâncias seguintes:
a) Encargos devidos em função da duração do aluguer e quilometragem respectivas calculados de acordo com a taxa constante da primeira página do presente contrato ou tarifa em vigor.
b) Quaisquer encargos referentes a gasolina, supressão de franquia, seguro de acidentes pessoais e ou quaisquer outras despesas correntes, extrordinárias ou diversas, aplicáveis em conformidade com a taxa constante da primeira página do presente contrato ou tarifa em vigor.
c) Todos os impostos incidindo sobre o aluguer de automóveis ou o montante fixado pela “Solar da Avenida, Lda”, para reembolso desses mesmos impostos.
d) Custos suportados pela “Solar da Avenida, Lda” incluindo honorários de Advogados, considerados razoáveis, emergentes da cobrança de pagamento em dívida pelo locatário em consequência do presente contrato. Qualquer fatura que não seja paga à data do seu vencimento vencerá juros e a taxa de juro prevista na lei, sem necessidade de processo judicial ou de pré-aviso ao locatário. Além disso, e também sem pré-aviso, a importância em causa será acrescida automáticamente de 15% a título de cláusula penal e indemnização por danos, no mínimo de 25€, sem prejuizo do direito conferido à “Solar da Avenida, Lda” de reclamar o pagamento de uma importância superior nos casos em que os prejuizos (incluindo despesas legais, administrativas e outras) excedam a importância acima mencionada.
e) Multas, juros, confiscações, custos de Tribunal ou outras despesas impostas à “Solar da Avenida, Lda” em virtude da lei aplicável e referente á utilização do veículo pelo Locatário durante o período de vigência do aluguer rsepetivo exceto quando tais despesas resultem de causas imputáveis à “Solar da Avenida, Lda”. O precedente não iliba, contudo, o Locatário ou qualquer outra pessoa, da responsabilidade direta perante as entidades públicas pela sua conduta ilegal.
4. Indemnização
A “Solar da Avenida, Lda” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido pelo Locatário ou por terceiros, relacionado com a utilização do veículo, ou por qualquer perda ou dano causado em bens do Locatário que tenham sido deixados no veículo, nem por qualquer outro acontecimento que resulte quer de atrasos em prazos de entrega, quer de eventual fallha de motor, quer de qualquer outra causa, aceitando desde já o Locatário ilibar a “Solar da Avenida, Lda” da responsabilidade por tudo atrás mencionado.
5. Condições de utilização
O Locatário é responsável pela conservação do veículo e não deverá permitir que o mesmo seja utilizado em especial:
a) Para transporte remunerado de pessoas ou bens.
b) Para impulsionar ou rebocar qualquer veículo, atrelado ou qualquer outro objecto.
c) Em qualquer tipo de corrida, prova ou competição.
d) Quando o Locatário ou qualquer outro condutor do veículo estiver sob a influência do alcool, alucinogéneos, narcóticos, barbitúricos ou de qualquer outra substância que afete a sua consciência ou capacidade de reação.
e) Em contravenção com as normas de circulação rodoviária ou quaisquer outras normas aplicáveis.
f) Por qualquer pessoa que não o Locatário a não ser que a mesma tenha sido previamente designada e autorizada pela “Solar da Avenida, Lda” no espaço previsto na primeira página do presente Contrato.
g) O Locatário é responsável pelos danos causados aos pneus que não sejam meramente decorrentes do seu normal desgaste, ou de furos acidentais.
6. Seguros
A “Solar da Avenida, Lda” garante a cobertura pelo seguro para pessoas que utilizem o veículo com a sua autorização (e não em qualquer outro caso) em conformidade com uma apólice de seguro de responsabilidade automóvel. Os termos, condições e exceções do mesmo, são considerados parte integrante do presente Contrato, incluido toda e qualquer restrição territorial que possa constar da mesma apólice de seguros. Todos os detalhes e informações respeitantes a seguros serão postos à disposição do cliente pela “Solar da Avenida, Lda”. O âmbito de cobertura poderá variar em função do País em que o veículo está registado mas terá sempre que preencher os rquisitos mínimos exigidos para este tipo de seguros no País em que a “Solar da Avenida, Lda” autorize a circulação do veículo em questão.
7. Validade
Em caso de invalidade ou falta de efeito útil de qualquer das disposições estabelecidas pelo presente Contrato, tal facto não afetará a validade das cláusulas restantes. Neste caso, a disposição em causa deverá ser interpretada e substituída por uma outra forma que seja válida e praticável e que tenha efeitos iguais ou semelhantes.
8. Acidentes
Em caso de acidente, o mesmo deverá ser imediatamente participado à Polícia e à “Solar da Avenida, Lda” dentro de 24 horas. Deverá ser integralmente preenchido um formulário de participação de acidentes. As queixas de terceiros não deverão ser aceites pelo Locatário. Os dados relativos a testemunhas e outros veículos envolvidos no acidente deverão ser obtidos sempre que possível. O Locatário compromete-se a cooperar com a “Solar da Avenida, Lda” e com os seguradores da “Solar da Avenida, Lda” em todas as investigações ou procedimentos legais.
9. Jurisdição
O presente Contrato rege-se pela lei portuguesa sendo para todas as questões dele emergentes estipulado o foro da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

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